Publicações

O princípio do valor aduaneiro
HILÚ NETO, Miguel. O princípio do valor aduaneiro. Revista de Direito Tributário da APET, n. 1, p. 295-309, 2004.
SumárioNossas Publicações

Os 30 anos da Constituição Federal e as privatizações
COSTÓDIO FILHO, Ubirajara
Acordos de leniência: transformação com segurança jurídica
COSTÓDIO FILHO, Ubirajara
A tributação da sociedade em conta de participação
BAPTISTA, Marcelo Caron (coautor)
O ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei 8.429/92
COSTÓDIO FILHO, Ubirajara (coautor)