Lei Anticorrupção/ Compliance

  • Atuação técnica especializada em processos administrativos e judiciais, fundados na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e demais legislações pertinentes.
  • Assessoria jurídica para estruturação, manutenção e auditoria de Programas de Integridade, com vistas à adequação de organizações à Lei n.º 12.846/2013 e sua regulamentação.
  • Assessoria jurídica para estruturação, manutenção e auditoria de Sistemas de Compliance e Antissuborno, tendo como diretrizes técnicas as normas ISO ABNT NBR 37001:2017 e 37301:2021.
  • Elaboração e revisão de normas internas de compliance e integridade, como Códigos de Conduta, Políticas, Procedimentos, dentre outros.
  • Due diligences de compliance e integridade.
  • Elaboração e condução de treinamentos, palestras e workshops relacionados ao tema.
  • Gestão de reportes de compliance e integridade, incluindo a condução de investigações internas e defensivas.
  • Gestão de riscos corporativos.
  • Atuação como membro independente em Comitês de Ética/Compliance.

Áreas de Atuação

Arbitragem e Mediação

Direito Tributário

Direito Administrativo

Direito Administrativo

Direito Civil/Comercial

Direito Civil/Comercial

Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Direito Societário

Direito Societário

Direito Tributário

Arbitragem e Mediação

Lei Anticorrupção/Compliance

Lei Anticorrupção/ Compliance

LGPD

LGPD